Termos e condições de uso

Condições gerais de utilização

As relações comerciais entre Angel Vicente Martí Asensio e os seus utilizadores-clientes serão regidas, nomeadamente, pelas seguintes condições gerais, aceites no pedido de abertura de conta e/ou confirmadas através da realização de novas encomendas. MARTIARTE é uma marca comercial da Sociedad Unipersonal Angel Vicente Martí Asensio, com CIF 00684544-H e sede social em C/ Perú, 23, 3º 2, CP 28823, Coslada, Madrid (Espanha). Ambos os nomes são utilizados de forma intercambiável neste contrato.

    1. aceitação e disponibilidade dos Termos e Condições Gerais do Contrato.

    2. regras aplicáveis.

    3. modificação dos Termos e Condições Gerais.

    4. Descrição dos produtos ou serviços.

    5. Descrição do conteúdo e da propriedade intelectual.

    6. Utilização do Serviço e responsabilidades.

    7. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais.

    8. Notificações.

    9. Invalidade e ineficiência das Cláusulas.

    10. Preços e formas de pagamento.

    11. Regras de garantia. Limitação de responsabilidade.

    12. Trocas, cancelamentos e devoluções.

    13. Transporte.

    14. Prazo de entrega.

    15. Informação e ligações.

    16. Jurisdição e jurisdição.

    17. Língua do contrato. Tradução dos termos.

1. aceitação e disponibilidade dos Termos e Condições Gerais de Negócios

Ao aceitar este contrato, declara:

1.a. Que é uma pessoa de idade legal e com capacidade para contratar.

1.b. Que tenha lido e aceite estas condições gerais.

Estas condições gerais, a seguir denominadas "Condições Gerais", regulam a relação jurídica decorrente dos processos de contratação realizados entre utilizadores-clientes, a seguir denominadas "Condições Gerais",

"os Clientes", da página Web localizada em www.martiarte.com, URL propriedade da MARTIARTE.

2. regras aplicáveis

Estas Condições Gerais estão sujeitas às disposições da Lei 7/1998, de 13 de Abril de 1998, sobre Condições Gerais de Contratação, Lei 26/1984, de 19 de Julho de 1984, Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, Decreto Real 1906/1999, de 17 de Dezembro de 1999, que regula a Contratação Telefónica ou Electrónica com condições gerais, Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro de 1999, sobre a Protecção de Dados Pessoais, Lei 7/1996, de 15 de Janeiro de 1996, sobre o Regulamento do Comércio a Retalho, Lei 34/2002 de 11 de Julho de 2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, Lei 23/2003, de 10 de Julho de 2003, sobre Garantias na Venda de Bens de Consumo, bem como qualquer outro regulamento que substitua o acima referido ou que seja aplicável em Espanha.

Se reside fora de Espanha e em virtude da sua legislação a legislação espanhola não é aplicável, não pode contratar os serviços ou produtos da MARTI ARTE.

3. modificação das condições gerais

A MARTIARTE pode modificar as Condições Gerais notificando os Clientes com suficiente antecedência, a fim de melhorar os serviços e produtos oferecidos através de www.martiarte.com, modificando as Condições Gerais apresentadas no website www.martiarte.com, entender-se-á como cumprido este dever de notificação.

Em qualquer caso, antes de utilizar os serviços ou de contratar produtos, as Condições Gerais podem ser consultadas.

4. Descrição dos produtos ou serviços

Os produtos de www.martiarte.com são comercializados através da aquisição dos mesmos através da nossa página web. Para mais detalhes, ver a nossa Política de Envios e Devoluções.

A oferta dos produtos de www.martiarte.com é válida indefinidamente e pode ser modificada, alterada ou cancelada sem aviso prévio aos utilizadores e consumidores regulares ou ocasionais.

A MARTIARTE faz todos os esforços dentro dos seus meios para oferecer a informação contida no sítio web de forma verdadeira e sem erros tipográficos. No caso de, a qualquer momento, ocorrer um erro deste tipo, em qualquer momento fora do controlo da MARTIARTE, procederíamos imediatamente à sua correcção.

5. Descrição do conteúdo e da propriedade intelectual

Os conteúdos fornecidos pela MARTIARTE estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial e são propriedade exclusiva de Ángel Vicente Martí Asensio ou das pessoas singulares ou colectivas que são informadas. Ao adquirir um produto ou serviço, a MARTIARTE não concede ao comprador qualquer direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do mesmo.

A transferência destes direitos exigirá o consentimento prévio por escrito do proprietário. O cliente não pode disponibilizar tal conteúdo a terceiros.

A propriedade intelectual estende-se, para além do conteúdo incluído em www.martiarte.com, aos seus gráficos, logótipos, design, imagens e código fonte utilizado para a programação.

6. Utilização do Serviço e responsabilidades

A MARTIARTE não garante a disponibilidade permanente dos serviços, sendo exonerada por qualquer tipo de responsabilidade por eventuais danos causados pela indisponibilidade do serviço devido a força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, fora do seu controlo.

A MARTIARTE não é responsável pelo conteúdo dos links para outros sítios Web que não são propriedade da MARTIARTE e, portanto, não podem ser controlados por ela.

O cliente declara que sabe que a informação fornecida pela MARTIARTE através dos seus serviços, não é legal e é oferecida apenas para efeitos de informação.

7. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos para a contratação dos nossos serviços e/ou produtos serão incorporados num ficheiro automatizado cuja finalidade é a gestão da relação contratual-comercial. Este ficheiro está devidamente registado junto da Agência Espanhola de Protecção de Dados. Para mais detalhes e os seus direitos, consulte a nossa Política de Privacidade ou contacte-nos em atencion.cliente@martiarte.com.

8. Notificações

Todas as notificações, exigências, pedidos e outras comunicações a efectuar pelas partes em relação às presentes Condições Gerais devem ser feitas por escrito e devem ser entendidas como tendo sido devidamente efectuadas quando entregues em mão ou enviadas por correio normal para o endereço da outra parte ou para o seu endereço de correio electrónico, ou para qualquer outro endereço ou endereço de correio electrónico que cada parte possa indicar à outra para estes efeitos.

9. Invalidade e Ineficácia das Cláusulas

Se qualquer cláusula incluída nestas Condições Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia apenas afectará tal disposição ou a parte da mesma que seja nula ou ineficaz, as Condições Gerais subsistindo em todos os outros aspectos, e tal disposição, ou a parte da mesma que seja afectada, será considerada como não tendo sido incluída.

10. Preços e formas de pagamento

A MARTIARTE faz todos os esforços dentro dos seus meios para oferecer a informação contida no sítio web de forma verdadeira e sem erros tipográficos. No caso de, a qualquer momento, haver um erro deste tipo, a qualquer momento fora do controlo da MARTIARTE, procederemos de imediato à sua correcção.

A MARTIARTE não enviará qualquer produto até que o seu departamento administrativo tenha verificado que o pagamento foi efectuado, a fim de evitar possíveis encomendas falsas ou não aceites pelo cliente.

Em caso de não pagamento pelo Cliente, total ou parcial, na data acordada para um ou mais envios de produtos, a MARTIARTE poderá suspender ou cancelar qualquer envio ou contrato pendente, sem incorrer em responsabilidade por quaisquer danos ou perdas, incluindo lucros cessantes, ou danos por atraso ou perda de produção causados ao Cliente. A anterior competência da MARTIARTE não dispensará em caso algum o Cliente das suas obrigações contratuais no que respeita a pagamentos devidos e recepção de produtos.

Em caso de atraso na recepção ou retirada da mercadoria pelo Cliente, a MARTIARTE. terá direito a armazenar a mercadoria, por conta e risco do Cliente, nas suas instalações ou nas de terceiros e o Cliente será obrigado a pagar os custos incorridos à MARTIARTE.

Os preços apresentados no nosso website incluem IVA (custos de envio e possíveis taxas para dinheiro na entrega não incluídos). Para mais informações, consulte por favor os nossos métodos de pagamento seguros.

11. Regulamentos de garantia. Limitação da responsabilidade

Para vendas efectuadas a clientes finais. O vendedor é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de dois (2) anos após a entrega da mercadoria. No entanto, se a falta de conformidade se tornar aparente no prazo de dois (2) anos após a entrega da mercadoria:

Se a falta de conformidade se manifestar durante os primeiros seis (6) meses após a entrega da coisa, presume-se que essa falta de conformidade existia quando a coisa foi entregue.

Após o sexto mês, o consumidor deve provar que a falta de conformidade existia no momento da entrega do bem.

Isto não inclui deficiências causadas por negligência, pancadas, utilização ou manipulação impróprias, tensão inadequada, instalação incorrecta não realizada pelo Serviço Técnico autorizado quando aplicável, ou materiais sujeitos a desgaste devido à utilização normal.

Nos incidentes que justificam a utilização da garantia, será escolhida a reparação, substituição do artigo, desconto ou reembolso, nos termos legalmente estabelecidos.

A garantia perderá o seu valor:

• Se algum dos detalhes do mesmo ou da prova de compra for modificado, alterado ou substituído.
• Se tanto o número de identificação como o próprio dispositivo garantido forem manipulados ou reparados sem o conhecimento do Serviço Técnico.
• Se a factura de compra estiver em falta.

O Cliente utilizará a mercadoria de acordo com o manual e as instruções do fabricante. A MARTIARTE não será responsável por quaisquer danos do Cliente, ou de terceiros, resultantes da não observância das instruções contidas no manual do utilizador ou das Normas de Segurança dos bens. A MARTIARTE não é responsável pela configuração incorrecta ou falhas de instalações ou equipamento causadas por um componente não fornecido pela MARTIARTE.

A garantia será inválida nas seguintes circunstâncias: Golpes e/ou transporte inadequado, instalações defeituosas e/ou erros de instalação, instalação e/ou ligação de elementos periféricos não compatíveis com o produto, tensão de alimentação inadequada, manipulação por pessoal que não o serviço técnico MARTIARTE ou o fabricante, ou manipulação de qualquer selo ou etiqueta de identificação/controlo, falha ou negligência do Cliente ou de terceiros, ou desgaste normal, danos devidos a fenómenos naturais ou catástrofes tais como tempestades, inundações, relâmpagos, terramotos, incêndios, etc. se afectam ou não o fornecimento de energia; incidentes devidos a problemas com software ou vírus informáticos.

Para efectuar reparações, a MARTIARTE pode substituir partes ou a unidade inteira, conforme considerar apropriado. A classificação da falha e se esta está ou não coberta pela garantia corresponderá à MARTIARTE. Todas as reparações devem ser autorizadas pela MARTIARTE. A reparação de produtos defeituosos adquiridos telematicamente no website da empresa MARTIARTE será gratuita para o consumidor e utilizador se estiver dentro do período de garantia do produto, e tal gratuidade incluirá todos os custos de envio, bem como custos relacionados com mão-de-obra e materiais, e será realizada num prazo razoável e sem grandes inconvenientes para o consumidor e utilizador, dada a natureza do produto e a finalidade que tinha para o consumidor e utilizador.

Em caso de falta de conformidade das especificações do produto com as indicadas pelo fabricante ou reclamações por defeitos ou defeitos óbvios nos materiais ou na mão-de-obra, qualidade, quantidade ou outros, o Cliente deve notificar a MARTIARTE por escrito através de um meio que deixe provas de recepção. As reparações exigirão a apresentação de uma cópia da factura e uma descrição detalhada dos defeitos.

A responsabilidade total da MARTIARTE, por qualquer conceito, não excederá, em caso algum, o valor total dos bens defeituosos fornecidos. A MARTIARTE não será em caso algum, fora das disposições desta cláusula, responsável por quaisquer danos, especialmente perda de lucros, ou danos por resultados esperados, atraso ou perda de produção. Qualquer responsabilidade por perda ou dano de informações ou registos de dados é também expressamente excluída. Em qualquer caso, o Cliente será obrigado a fazer cópias de segurança apropriadas para permitir a reconstrução de dados perdidos ou danificados.

As indemnizações previstas na presente cláusula excluem qualquer outra compensação por defeitos ou falta de qualidade ou quantidade.

Os produtos comercializados pela MARTIARTE são garantidos pelos fabricantes, ou pela MARTIARTE, para ela organizámos um quadro de garantias, no qual o consumidor/comprador, pode consultar em tempo real as garantias genéricas de cada um dos produtos comercializados pela MARTIARTE, bem como o seu tratamento e quem se encarrega da incidência, fornecendo o número de telefone do serviço técnico a que corresponde no seu caso.

A MARTIARTE é responsável por fornecer no momento da venda do produto a documentação necessária para gerir qualquer tipo de incidente de RMA.

12. Alterações, cancelamentos e devoluções.

12.a. Alterações de produtos

A MARTIARTE não pode substituir sem consulta prévia com o cliente, um produto ou modelo de produto.

Se, por razões para além de ambas, o cliente não puder adquirir o produto solicitado, tem o direito de cancelar a sua encomenda, neste caso MARTIARTE, será reembolsado o montante pago dentro de um prazo não superior a trinta dias.

12.b. Cancelamento da encomenda

Se o comprador decidir cancelar a encomenda, a MARTIARTE, reembolsará ao utilizador o preço pago dentro de um prazo máximo de trinta (30) dias.

Se o motivo do cancelamento não estiver relacionado com a MARTIARTE, o montante a ser pago será descontado as comissões cobradas (se existirem) pelo método de pagamento seleccionado pelo cliente.

Em caso de cancelamento de uma encomenda depois de confirmada e enviada, o Cliente suportará os custos de transporte e processamento incorridos.

12.c. Devoluções

Produtos em perfeitas condições: o cliente pode devolver o produto se não ficar satisfeito com ele no prazo de 7 dias (dias úteis) após o contrato, a MARTIARTE reembolsará ao utilizador o preço pago num prazo máximo de trinta dias.

Se o motivo da devolução não estiver relacionado com a MARTIARTE, o montante a ser pago será descontado as comissões cobradas (se existirem) pelo método de pagamento seleccionado pelo cliente, bem como quaisquer promoções ou descontos que sejam cancelados pela devolução do produto ou produtos.

Nenhuma devolução de mercadoria será aceite após 7 dias (dias úteis) da recepção do Produto, para pagamento, ficando entendido que o pagamento envolverá uma nota a favor do Cliente a ser compensada com compras futuras.

As despesas decorrentes da devolução do produto serão em qualquer caso de conta do cliente, excepto em casos de substituição de produtos defeituosos.

O comprador deve pagar os custos directos da devolução e compensar qualquer dano ao produto.

A devolução dos produtos deve ser feita enviando o produto, na sua embalagem original e com todos os seus acessórios, para o endereço e à atenção da pessoa a seguir especificada:

Passo 1: Pedido de devolução

    - Deve enviar-nos um e-mail para atencion.cliente@martiarte.com, para que lhe possamos atribuir um número de retorno. Em alternativa, pode ligar para o nosso número de telefone 91 726 18 76.

Passo 2: Atribuição do número de retorno

    - O nosso departamento de gestão de devoluções atribuir-lhe-á um número de RMA e indicar-lhe-á o procedimento a seguir para o envio, respondendo ao seu e-mail.

Etapa 3: Identificar o pacote

    - Deve enviar o pacote com o Nº de Devolução claramente visível e da forma indicada pelo departamento de devoluções para Martí L'art, Av. Marqués de Corbera, 47 C.P. 28017 Madrid (Espanha).

Passo 4: Verificação do estado do material

    - Depois de verificar que tudo está correcto e em perfeito estado, a MARTIARTE informará o cliente via e-mail.

Nenhuma devolução de produto será aceite sem anexar a factura ou prova de compra.

Os seguintes produtos não serão aceites para devolução:

1. Produtos que não estejam em perfeitas condições, com a sua embalagem original e com todos os seus acessórios originais; nem dos produtos deteriorados, danificados, que apresentem sinais de terem sido adulterados ou alterados, ou que tenham sido utilizados de forma abusiva ou negligente pelo cliente.
2. Produtos que foram configurados de acordo com as especificações do cliente, encomendados para encomenda ou personalizados de acordo com as indicações fornecidas pelo cliente.

Se o Cliente cancela uma encomenda confirmada quando já saiu das instalações da MARTIARTE para o destino, ou não aceita a encomenda à chegada, a MARTIARTE pode exigir o pagamento dos custos de transporte incorridos.

Se o Cliente cancelar ou não aceitar encomendas confirmadas de Produtos expressamente adquiridos pela MARTIARTE para o Cliente, a MARTIARTE pode exigir o pagamento de uma indemnização mínima de 50% do preço de compra, como compensação por danos, assim como todos os custos de transporte e armazenamento.

12.d. Produtos com defeito

Neste caso MARTIARTE, actuará de acordo com as garantias dos fabricantes e RMA, citadas no ponto 11 das presentes condições de compra e tendo em conta a Lei 23/2003 de 10 de Julho relativa às garantias na venda de bens de consumo.

13. Transportes

O montante do transporte será incluído na factura do cliente, e coincidirá com o montante aceite pelo cliente no momento da colocação da encomenda. A MARTIARTE reserva-se o direito de seleccionar um transportador diferente daquele escolhido para as necessidades de serviço, sem prejuízo para o cliente.

Se o cliente notar qualquer quebra na embalagem, deve fazer uma incidência na mesma nota de entrega no momento da entrega, indicando que a embalagem está quebrada e contactar a MARTIARTE para notificar esta situação.

Se o cliente não aprecia rupturas externas na embalagem ao recebê-la, mas quando a abre, observa danos devidos ao transporte, deve notificá-la em menos de 24 horas à empresa de transporte para deixar um registo e contactar a MARTIARTE. Caso contrário, entender-se-á que o Produto foi aceite em conformidade. Uma vez passado este período, a empresa de transporte considera que o material enviado está em perfeitas condições e não é responsável por quaisquer danos.

Pode acompanhar o estado da sua encomenda com o número de acompanhamento indicado, cuja notificação receberá por e-mail, uma vez que a sua encomenda tenha saído das nossas instalações.

Atrasos devidos ao transporte: A MARTIARTE não é responsável por qualquer atraso causado pelo transporte ou por quaisquer encargos adicionais de transporte:

• 13.a. Endereço incorrecto ou Incompleto
• 13.b. Falha em fornecer um número de telefone de contacto
• 13.c. Greves por portadores

14. Prazo de entrega

MARTIARTE, tomou como prazo máximo de entrega o indicado em cada um dos nossos produtos a partir da data de recolha do montante da encomenda. Embora a MARTIARTE tente sempre cumpri-los com todos os meios, os prazos para a entrega do material são meramente informativos, não sendo vinculativos para a MARTIARTE.

Salvo acordo escrito em contrário com a MARTIARTE, o Cliente não poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda ou qualquer compensação (incluindo a devolução dos portes) em caso de atraso na entrega do Produto, devido a circunstâncias fora do controlo da MARTIARTE.

15. Informação e ligações

A MARTIARTE não pode assumir qualquer responsabilidade derivada da utilização incorrecta, inadequada ou ilícita das informações que aparecem nas páginas da MARTIARTE. Com os limites estabelecidos por lei, a MARTIARTE não assume qualquer responsabilidade derivada da falta de veracidade, integridade, actualização e exactidão dos dados ou informações contidos nas suas páginas da Internet.

Os conteúdos e informações das páginas de Internet da MARTIARTE são obtidos de colaboradores e outras fontes noticiosas. No entanto, o conteúdo e a informação não são vinculativos para a MARTIARTE e não constituem pareceres, conselhos ou conselhos jurídicos de qualquer tipo, uma vez que se trata meramente de um serviço oferecido para fins informativos e divulgativos.

As páginas da MARTIARTE na Internet podem conter links para outras páginas de terceiros que o ccc não pode controlar. Por conseguinte, a MARTIARTE não pode assumir qualquer responsabilidade pelo conteúdo que possa aparecer em sítios de terceiros.

No momento em que a MARTIARTE detecta nas páginas e locais para os quais as diferentes ligações das suas páginas na Internet dirigem conteúdos ou informações ilícitos ou que lesam bens ou direitos de terceiros responsáveis pela indemnização, actua automaticamente para remover ou desactivar a ligação correspondente, pelo que qualquer utilizador deve colaborar com a MARTIARTE informando-a quando detecta conteúdos como os acima descritos.

Cookies

O website da MARTIARTE utiliza ficheiros específicos ("cookie") que recolhem dados da navegação efectuada para recordar as diferentes opções seleccionadas no primeiro acesso, e assim evitar que nos acessos seguintes se repitam (língua, áreas visitadas... etc.). Em qualquer caso, tem a possibilidade de configurar o seu computador para rejeitar a instalação destes cookies.

16. Jurisdição

Este contrato é regido pela lei espanhola, e em particular, pelo direito civil e comercial comum.

Para qualquer disputa que possa surgir da utilização do website ou do conteúdo sujeito a estas condições, as partes renunciam expressamente a qualquer outra jurisdição e submetem-se aos Tribunais e Tribunais de Madrid (Espanha).

17. Língua do contrato. Tradução dos termos

É desejo expresso das partes que estes termos e qualquer documento directa ou indirectamente relacionado com os mesmos sejam redigidos em espanhol. Qualquer tradução destes Termos e Condições de Utilização é fornecida apenas para sua conveniência e não se destina a modificar os Termos e Condições de Utilização. Em caso de qualquer conflito entre a versão em língua espanhola destes Termos e Condições de Utilização e a versão em língua não espanhola, prevalecerá a versão em língua espanhola.